Gestão, Governança, Controle Interno, Ética, Riscos e Compliance

MÓDULO ADM004 – GESTÃO, GOVERNANÇA, CONTROLE INTERNO, ÉTICA, RISCOS E COMPLIANCE

Proposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022.

1. Programa Detalhado

1. Ética e integridade: conceitos;

2. Gestão e governança: conceitos;

3. Governança pública: conceito e princípios;

4. Conflito de interesses: conceito;

5. Governança corporativa e seus princípios fundamentais: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa – conforme Manual do Pró-Gestão RPPS;

6. Estrutura de governança do RPPS e suas atribuições: dirigentes da unidade gestora, responsável pela gestão das aplicações dos recursos, conselho deliberativo, conselho fiscal e comitê de investimentos, ou órgãos equivalentes;

7. Dever fiduciário dos dirigentes e conselheiros;

8. Gestão de riscos: conceitos, importância da gestão de riscos, como fazer a gestão de riscos e ferramentas de gestão de riscos;

9. Programa de Compliance: conceito e benefícios.

2. Correspondência Programática

Capítulo 13 do anexo I-C e capítulo 12 do anexo II-B.

3. Área do Conhecimento

Administração Pública

4. Carga Horária

10 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares.

5. Objetivo

O módulo de Gestão, Governança, Controle Interno, Ética, Riscos e Compliance tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, conforme previsto no art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e nas diretrizes da Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo aborda os fundamentos da governança pública e corporativa aplicados aos RPPS, incluindo as atribuições dos órgãos colegiados, deveres fiduciários, estruturas decisórias e princípios como transparência, equidade e responsabilidade. São tratados ainda temas essenciais como ética, integridade, prevenção de conflitos de interesse, gestão de riscos e programas de compliance, com enfoque nas melhores práticas para assegurar controle interno eficaz, integridade institucional e conformidade com os parâmetros de gestão previdenciária.

6. Público Alvo

Este módulo é dirigido aos profissionais:

• dirigentes da unidade gestora do RPPS.

• membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS.